A 2ᵃ Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aplicou multa de R$ 2 mil à ex-secretária de saúde do município de Cajazeirinhas, Sancha Luiza Queiroga de Sousa Dantas, por irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Cajazeirinhas, durante o ano de 2011.
O Blog teve acesso à decisão tomada na sessão de terça-feira (14) pelos Conselheiros da Corte de Contas do Estado.
Dentre as falhas apontadas pela auditoria, estavam despesas sem licitação no montante de R$ 50.834,74 – com serviços médicos hospitalares, aquisição de medicamentos e exames médicos especializados – além do número elevado de servidores contratados.
O Ministério Público chegou a pedir a reprovação das contas, mas o Conselheiro Oscar Mamede Santiago Melo decidiu apenas pela pena de multa, dando-lhe prazo de 60 dias para o pagamento.
Também expediu recomendação à atual administração para que adote providências para regularizar a gestão de pessoal, quanto ao número excessivo de contratações por excepcional interesse público em detrimento ao de efetivos.
Ainda conforme dados obtidos pelo Blog, em 2011 o FMS de Cajazeirinhas tinha 16 funcionários contratados, equivalente a 73% dos 22 efetivos.
Em junho deste ano esse total subiu para 31 contratados, ou 84% dos 37 efetivos existentes.
Blog do Naldo Silva