Justiça de Pombal condena prefeitura de Cajazeirinhas a pagar acréscimo em salário de servidora municipal

Uma servidora municipal da prefeitura de Cajazeirinhas vai receber diferenças salariais não pagas pela ex-gestão de Cajazeirinhas, após vencer ação na justiça de Pombal.

O Blog teve acesso à decisão proferida pela juíza Deborah Cavalcanti Figueiredo onde Ana Lúcia Dantas de Almeida Costa (regente de ensino) informava que é funcionária do quadro efetivo desde 1998, mediante aprovação em concurso público, e que em 14 de novembro de 2011, na gestão do ex-prefeito Zeridan, requereu a implementação da sua progressão funcional, no valor de R$ 108,91 – de novembro de 2011 a abril de 2012 – e R$ 133,09 – de maio de 2012 a fevereiro de 2013, -tendo em vista ter concluído curso superior de Pedagogia.

Afirmou que somente em março de 2013 teve seu requerimento atendido pela administração, já no governo de Cristóvão Amaro Filho, porém, sem o pagamento dos atrasados.

Na ação de cobrança, impetrada pelo advogado Djoniérison Félix França, requereu o pagamento das diferenças salariais decorrentes da progressão desde o requerimento inicial (novembro de 2011) até a efetiva implementação (março de 2013), bem como seus reflexos sobre férias, terço de férias e 13º salário.

Para a juíza Débora Cavalcanti, “uma vez reconhecida a situação de direito à promoção, as diferenças decorrentes da mesma são devidas a partir do requerimento, sob pena de a administração pública transferir a terceiro o ônus de sua demora, que no caso teve um lapso de quase 02 anos”.

A magistrada determinou que a prefeitura de Cajazeirinhas efetue o pagamento das parcelas da gratificação por titulação vencidas a partir de novembro de 2011 até a sua efetiva implantação, em março de 2013 e seus reflexos sobre férias e 13º, acrescidos de correção monetária (pelo INPC), a partir da data que deveria ter sido paga cada parcela, e os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação.

A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça, mas ainda não foi protocolado.

Blog do Naldo Silva

Foto: Portal LiberdadePB