TCE multa prefeita de Coremas por irregularidades em licitação para roço de estradas

Uma Denúncia formulada pelo advogado João Lopes de Sousa Neto contra possíveis irregularidades verificadas em uma licitação realizada em 2017 pela prefeitura de Coremas, foi julgada procedente pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) com a aplicação de multa à atual prefeita Francisca das Chagas Andrade de Oliveira (Chaguinha-foto).

O Blog teve acesso ao processo, onde João Lopes relatava uma série de ilegalidades no procedimento licitatório, que teve o objetivo de contratar empresa para realização de serviços de roço nas laterais das estradas vicinais de terra que cortam o município de Coremas.

No dia da licitação, apenas a empresa Obraplan , sediada naquela cidade, compareceu à sessão, sagrando-se vencedora com lance de R$ 145 mil.

Entre as falhas apontadas pelo denunciante estavam o não encaminhamento ao Tribunal de Contas dos dados da licitação e a falta dos projetos básico e executivo e de orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Após análise da auditoria do TCE-PB, a Segunda Câmara do tribunal, por unanimidade, decidiu seguir o parecer do relator da denúncia, conselheiro Oscar Mamede, e punir a gestora coremense com multa de R$ 3 mil, dando-lhe prazo de 60 dias para o pagamento, bem como recomendando à administração municipal que mantenha observância aos ditames do art. 7º da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações).

A prefeita pode recorrer da condenação junto ao próprio TCE.

Blog do Naldo Silva