Diário Oficial publica Lei de Pollyana Dutra que “libera” transporte alternativo na PB

O diário oficial da Paraíba publicou na edição desta quinta-feira (07) a promulgação, por parte do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, da lei 11.943/2019, oriunda do Projeto de Lei nº 976/2019, de autoria da deputada estadual Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a alteração da Lei 10.340, de 2 de julho de 2014, permitindo a circulação […]

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