O Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, extinguir a pena imposta a um homem que foi condenado por dano qualificado, acusado de jogar uma bomba caseira contra uma residência na cidade de Lagoa, durante o pleito eleitoral de 2012. Ao julgar um recurso de Apelação, interposto pelo advogado Carlos Evandro Queiroga em favor de Valdicélio Dantas […]
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Motorista que dirigia embriagado e matou 3 em acidente próximo a Pombal vai continuar solto, após decisão do TJPB
Um Recurso interposto pelo Ministério Público pedindo a prisão do professor Diego Diniz Barros, causador de um acidente que deixou três mortos, no dia 20 de dezembro de 2015, na BR 230, próximo a Pombal, foi rejeitado pelos Desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em julgamento acontecido na última terça-feira (21), ao qual […]
Tribunal de Justiça obriga INSS a pagar aposentadoria a agricultor vítima de acidente de trabalho em São Bento
Os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade, sentença do Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de São Bento, que restabeleceu o benefício previdenciário auxílio-doença acidentário com a posterior conversão em aposentadoria por invalidez acidentária, do agricultor Gildivan Alves Cabral. Com a decisão, o Colegiado negou provimento ao […]